O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública que discutirá os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), foram convocados representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). Com as novas inclusões, o encontro terá 34 participantes.
A audiência será realizada nesta terça-feira (3), a partir das 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O debate será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
A Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. O texto também prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A medida é questionada em ações apresentadas ao STF por entidades ligadas ao mercado de apostas. Na ADI 8.027, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão imediata da MP e, posteriormente, a declaração de inconstitucionalidade da norma. A AGU defende a manutenção da medida.
Participarão do debate representantes do comércio, da indústria, do setor de jogos e loterias, de emissoras de rádio e televisão, da advocacia, de universidades e do governo federal.
O futebol também terá representantes. Foram chamados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Segundo a decisão, a audiência busca reunir informações sobre os impactos sociais, econômicos e jurídicos da proibição antes da análise dos pedidos apresentados ao Supremo. Cada participante terá dez minutos para expor seus argumentos.
