Placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que solicita a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 a favor da cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.
Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi emitido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi pausada por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.
Na sessão de hoje, Ferreira seguiu a relatora e também votou pela cassação.
Caso o entendimento seja mantido, Castro pode se tornar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.
Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Recurso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e os demais acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alegou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem respaldo legal, e na descentralização de projetos sociais para repassar verbas para entidades independentes da administração pública do Rio.
Segundo a acusação, a descentralização de recursos aconteceu para incentivar a contratação de 27.665 pessoas, resultando em despesas de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da pausa no julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador simplesmente sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades.
