O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de 14 anos de prisão de Maria Aparecida Medule, servidora pública de Americana (SP), por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (20). Medule, de 52 anos, havia sido presa em flagrante em Brasília e, em agosto de 2023, obteve liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, em maio de 2024, a servidora rompeu sua tornozeleira eletrônica e fugiu, sendo declarada foragida da Justiça. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou o rompimento do dispositivo, e a família informou à Justiça que Medule havia deixado o país, temendo ser presa.
Diante da fuga, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu a prisão preventiva da acusada, e ela permanece foragida, listada no Banco Nacional de Mandados de Prisão. A defesa de Maria Aparecida não respondeu ao contato da imprensa.
Embargos Negados
O STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Medule. Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que não há reparos na sentença original de 14 anos de prisão. Dez ministros acompanharam o voto de Moraes, confirmando a decisão.
Crimes Imputados
Maria Aparecida Medule foi condenada por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
